Auxílio-Doença para MEI: Carência e Regras

Um dos grandes benefícios da formalização é a proteção previdenciária. O auxílio-doença para MEI garante que você não fique desamparado financeiramente em caso de problemas de saúde ou acidentes. Abaixo explicamos tudo sobre carência e regras.

MEI tem direito a auxílio-doença?

Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária). Ele é pago pelo INSS quando o empreendedor precisa ficar afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

Qual a carência do auxílio-doença para MEI?

A carência do auxílio-doença para MEI é de 12 meses de contribuição no DAS. No entanto, em caso de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas por lei, a carência é isenta para o empreendedor.

Como o MEI pode pedir o auxílio-doença?

O MEI deve acessar o Meu INSS, clicar em "Pedir Benefício por Incapacidade" e agendar a perícia médica. Será necessário apresentar laudos, atestados médicos atualizados, documentos pessoais e comprovantes de pagamento do DAS.

O MEI continua pagando DAS durante o auxílio-doença?

Enquanto recebe o auxílio-doença, o MEI não precisa pagar a parte do INSS no DAS, mas deve continuar pagando os impostos (ICMS e/ou ISS) gerando a guia manualmente no Portal do Empreendedor para evitar juros e multas.

Como uma contabilidade ajuda no auxílio-doença?

Uma contabilidade emite suas guias de impostos sem o valor do INSS durante o afastamento, garantindo que você não pague a mais, e mantém a regularidade da sua empresa, evitando que o INSS negue benefícios futuros.