Benefícios Previdenciários do MEI em 2026: INSS, Aposentadoria e Carências

Quais são os benefícios do INSS para o MEI?

O MEI tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte (para dependentes) e auxílio-reclusão, mediante o pagamento em dia da guia DAS. Estar em dia com o imposto é crucial.

A taxa mensal paga através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já embute a contribuição para o INSS, garantindo a proteção previdenciária para o empreendedor e sua família, desde que respeitados os prazos de carência.

Qual é a carência do salário-maternidade e auxílio-doença para MEI?

O auxílio-doença exige 12 meses de contribuição (carência). Já o salário-maternidade exige 10 meses de recolhimento antes do parto. Aposentadoria por idade exige 180 meses (15 anos) de contribuição.

No caso de acidentes de qualquer natureza ou doenças especificadas em lei (como câncer), a carência do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez é isenta, ou seja, pode ser requerida desde o primeiro pagamento em dia.

O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Não. Pagando apenas a guia padrão do DAS (5% do salário mínimo), o MEI só tem direito à aposentadoria por idade. Para se aposentar por tempo, é necessário pagar uma guia complementar (código 1910) de mais 15%.

A aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, ambos com no mínimo 15 anos de contribuição. Sem a guia complementar, o valor da aposentadoria será sempre de um salário mínimo.

Mantenha seu DAS em dia e garanta seus direitos

Atrasar as guias do MEI faz você perder a qualidade de segurado, ficando sem direito a auxílio-doença ou salário-maternidade. Regularize sua situação para voltar a ter a proteção do INSS.