Como dar baixa em CNPJ com dívidas: É possível fechar a empresa no vermelho?

A realidade de fechar as portas: Posso encerrar com dívidas?

Infelizmente, nem todo negócio atinge o sucesso esperado, e encerrar as atividades muitas vezes é a atitude mais prudente para evitar perdas maiores. Um grande medo dos empreendedores é não conseguir fechar o CNPJ por estar com o DAS atrasado ou com pendências na Receita Federal. A boa notícia é que sim, a legislação atual permite o encerramento (baixa) de CNPJs de MEIs e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) mesmo havendo débitos tributários em aberto.

O que acontece com a dívida após a baixa do CNPJ?

É fundamental entender que dar baixa no CNPJ não faz com que as dívidas simplesmente desapareçam. O ato de encerrar a empresa cessa as obrigações futuras, ou seja, paralisa a geração de novas taxas mensais (como o DAS) e evita a obrigação de novas declarações. Contudo, os impostos, contribuições e penalidades acumulados até a data da baixa serão automaticamente transferidos para o CPF do titular da empresa. Essa dívida, se ignorada, pode ser inscrita na Dívida Ativa da União e gerar bloqueio de contas pessoais.

O perigo de 'abandonar' o CNPJ sem formalizar a baixa

Muitos empreendedores, ao invés de procurar o encerramento formal, simplesmente param de pagar a contabilidade e de emitir guias, acreditando que a empresa será fechada sozinha por inatividade. Esse é um erro gravíssimo! Um CNPJ 'abandonado' continua gerando mensalmente a obrigação do pagamento de impostos (no caso do MEI) e exigindo a entrega de obrigações acessórias. A multa pelo não envio dessas declarações é alta e a bola de neve da dívida apenas aumenta ano após ano.

Encerre sua empresa da forma correta e sem dores de cabeça

O momento de fechar uma empresa já é delicado o suficiente sem ter que lidar com processos burocráticos confusos. A melhor decisão é formalizar a baixa do CNPJ imediatamente para estancar as dívidas e, em seguida, negociar os débitos parcelando através de programas da Receita Federal. A equipe da Contad+ realiza o processo de baixa do seu MEI ou PME de forma rápida, segura e 100% legal, orientando você sobre as melhores formas de quitar o passivo restante. Evite dores de cabeça no futuro, fale conosco e resolva as pendências do seu CNPJ hoje mesmo!