Como Declarar Lucro Isento do MEI no IRPF 2026?
O que é o lucro isento do MEI?
O lucro isento do MEI é a parcela do faturamento que não sofre tributação no Imposto de Renda Pessoa Física. Esse valor é calculado aplicando um percentual sobre a receita bruta, que varia de 8% a 32% conforme a atividade.
Como calcular a parcela isenta do MEI?
Multiplique o faturamento bruto anual pelo percentual de presunção da sua atividade: 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; e 32% para prestação de serviços em geral. Esse resultado é o seu lucro isento.
Onde declarar o lucro isento no programa do IRPF?
No programa do IRPF, acesse a ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Escolha o código "13 - Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte", informe o CNPJ e o valor calculado do lucro isento.
Como o contador pode ajudar na declaração?
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FAQ - Perguntas Frequentes
Como declarar o lucro do MEI?
O lucro deve ser separado entre a parte isenta (declarada em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis") e a parte tributável (em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ").
Qual o percentual de isenção do MEI para serviços?
Para prestação de serviços, o percentual de isenção é de 32% sobre o faturamento bruto anual.
MEI sempre precisa declarar IRPF?
Apenas se os rendimentos tributáveis ultrapassarem o limite estabelecido pela Receita ou se enquadrar em outras regras de obrigatoriedade.
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