Como Fazer Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria MEI

O que é a Nota Fiscal de Devolução de Mercadoria?

É o documento fiscal emitido para anular uma operação de compra. O MEI emite essa nota quando precisa devolver produtos comprados de fornecedores por motivo de defeito, erro no pedido ou desistência da compra.

O MEI com Inscrição Estadual como emite a devolução?

O MEI que possui Inscrição Estadual emite a nota fiscal de devolução (NF-e) utilizando seu sistema emissor. Deve-se referenciar a chave de acesso da nota original de compra e utilizar o CFOP específico de devolução.

Qual CFOP usar na devolução de mercadoria pelo MEI?

Para mercadorias compradas dentro do estado, usa-se o CFOP 5202 (devolução de compra para comercialização). Para compras de fora do estado, utiliza-se o CFOP 6202. Esses códigos garantem a anulação correta dos impostos na SEFAZ.

Como devolver se o MEI não tem Inscrição Estadual?

Se o MEI for isento de Inscrição Estadual (sem permissão para emitir NF-e), o próprio fornecedor da mercadoria deverá emitir uma Nota Fiscal de Entrada para registrar a devolução, assumindo a operação em seu sistema fiscal.

Por que um contador é fundamental nessa operação?

Errar impostos ou CFOPs em notas de devolução pode gerar problemas fiscais severos na SEFAZ. Uma contabilidade orienta o preenchimento exato da NF-e, evitando dor de cabeça e garantindo o reembolso rápido com o fornecedor.