Profissionais da Saúde: Enfermeiro, Psicólogo e Médico Pode Ser MEI? (2026)

Profissões regulamentadas da saúde podem ser MEI?

Não. Profissões regulamentadas por conselhos de classe (CRM, COREN, CRP, etc.), como médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas e fisioterapeutas, não podem se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). A legislação não permite atividades intelectuais e de profissão regulamentada no MEI.

Por que enfermeiros e psicólogos não podem ser MEI?

O MEI foi criado para formalizar atividades operacionais e sem regulamentação específica. Como enfermeiros e psicólogos exercem profissões intelectuais que exigem formação e registro em conselhos regionais, eles estão excluídos da lista de atividades permitidas pelo Simples Nacional.

O que acontece se um profissional da saúde abrir MEI com CNAE errado?

Abrir um MEI com CNAE divergente da atividade real (como "Cuidador" ao invés de "Enfermeiro") é ilegal. A Receita Federal pode autuar o profissional, cobrando impostos retroativos com multas pesadas, além do risco de sanções pelo próprio conselho de classe.

Qual a solução ideal para atuar na saúde legalmente?

A solução correta é abrir uma Microempresa (ME). Na ME, você escolhe o CNAE correto da sua profissão da saúde, atua dentro da lei, pode emitir notas fiscais para clínicas e pacientes e conta com contabilidade especializada para reduzir sua carga tributária.

FAQ - Perguntas Frequentes

Psicólogo pode ser MEI?

Não, pois é uma profissão regulamentada pelo CRP. A opção correta é abrir uma Microempresa (ME).

Enfermeiro pode atuar como MEI?

Não, enfermagem exige registro no COREN e não é permitida no MEI. A alternativa é atuar como autônomo (Carnê-Leão) ou abrir uma ME.

Médico pode ser MEI em algum caso?

Em nenhuma hipótese médicos podem ser MEI. A atuação PJ para médicos deve ser feita através de uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Profissionais da Saúde (Enfermeiro, Psicólogo, Médico) Podem Ser MEI?