Como proteger o nome da sua empresa (Marca) tendo um CNPJ ativo

A ilusão do CNPJ e o nome fantasia

Um dos maiores mitos entre os empreendedores iniciantes é acreditar que, ao abrir um CNPJ e registrar um 'Nome Fantasia' na Junta Comercial, a marca está automaticamente protegida no Brasil todo. A verdade é que o CNPJ garante apenas o registro empresarial e fiscal. O nome do seu negócio continua vulnerável até que seja registrado formalmente como marca.

O que é o INPI e como ele protege sua marca

A única forma legal de ter a exclusividade e a propriedade sobre o nome e a logo da sua empresa no Brasil é através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Quando o registro é concedido, você recebe um certificado com validade de 10 anos, impedindo que concorrentes do mesmo setor utilizem um nome idêntico ou muito semelhante ao seu.

Os riscos de não registrar a sua marca

Trabalhar sem o registro no INPI é construir seu patrimônio em um terreno alugado. Se uma outra pessoa registrar o nome primeiro, ela pode notificá-lo judicialmente. Isso forçaria a sua empresa a mudar toda a identidade visual, fachadas, embalagens e redes sociais da noite para o dia, gerando imensos prejuízos financeiros e perda de clientela.

Quem tem CNPJ paga menos taxas no INPI

Uma grande vantagem para quem possui um CNPJ ativo enquadrado como MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa) é o desconto garantido nas taxas governamentais do INPI. O governo oferece até 60% de redução nas custas do processo para pequenos negócios, tornando a proteção da marca muito mais acessível para os pequenos empresários.

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