Como regularizar CNPJ inapto por omissão de declarações em 24h

Publicado em 26 de janeiro de 2026 • Por Contad+

O que significa ter o CNPJ Inapto?

Descobrir que o seu CNPJ foi declarado como 'Inapto' pela Receita Federal é desesperador. Isso geralmente ocorre devido à omissão de declarações obrigatórias por dois ou mais anos consecutivos (como a DASN-SIMEI para o MEI ou PGDAS/DEFIS para a ME). Um CNPJ inapto trava completamente a sua empresa: você não consegue emitir notas fiscais, perde o acesso a certidões negativas, pode ter as contas bancárias empresariais bloqueadas e a dívida pode recair sobre o seu CPF.

O passo a passo da regularização

A recuperação do status ativo do CNPJ requer paciência. O primeiro passo é acessar o portal e-CAC da Receita Federal e levantar o relatório de pendências fiscais. Ao identificar quais declarações (DASN ou DEFIS) estão faltando, é necessário preenchê-las e transmiti-las, mesmo que a empresa não tenha tido movimentação financeira no período (declaração zerada). Após a entrega, será gerada uma multa por atraso na entrega (MAED), que possui descontos se paga dentro de 30 dias.

Reativando em 24 a 48 horas

A boa notícia é que a regularização costuma ser rápida. Assim que as declarações em atraso são transmitidas (independentemente de os impostos passados terem sido pagos de imediato, embora precisem ser parcelados), o sistema da Receita Federal reconhece o cumprimento da obrigação acessória. Em um prazo médio de 24 a 48 horas úteis, o status do CNPJ no cartão da Receita Federal muda automaticamente de Inapto para Ativo, destravando a operação da empresa.

Recupere seu CNPJ sem dor de cabeça

Lidar com o ambiente da Receita Federal e multas atrasadas não é fácil. Errar nesse processo pode causar o cancelamento definitivo da empresa (Baixa de Ofício). A Contad+ possui um setor exclusivo para regularização e baixas de CNPJs. Nós levantamos a sua dívida, transmitimos o que falta e parcelamos seus impostos atrasados em poucas horas. Volte a faturar agora: fale com os especialistas da Contad+ e recupere seu CNPJ de imediato!

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