Salão de Beleza MEI e a Lei Salão Parceiro em 2026

O que é a Lei Salão Parceiro para o MEI?

A Lei Salão Parceiro permite que salões de beleza formalizem contratos de parceria com profissionais autônomos (como cabeleireiros e manicures) que são MEI. Isso evita vínculo empregatício e traz mais segurança jurídica e tributária para ambas as partes.

Quem pode atuar como profissional parceiro MEI?

Profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores podem abrir um CNPJ MEI e atuar como parceiros. É obrigatório registrar a parceria por meio de um contrato formal homologado em sindicato ou órgão competente.

Como funciona a tributação no Salão Parceiro?

Na parceria, o salão emite a nota fiscal total para o cliente e retém a cota-parte do profissional parceiro. O salão paga impostos apenas sobre sua fatia, e o profissional MEI recolhe o DAS mensal fixo sobre sua parte.

Quais os riscos de atuar sem contrato formal?

Sem o contrato de Salão Parceiro formalizado, o profissional MEI pode ser considerado funcionário do salão pela Justiça do Trabalho. Isso gera enormes passivos trabalhistas, multas e autuações fiscais, prejudicando o dono do salão e o negócio.

Como uma contabilidade protege o Salão Parceiro?

A Contad+ auxilia na elaboração e registro dos contratos de parceria, garante a correta emissão das notas fiscais divididas e mantém o salão em conformidade com as regras fiscais. O suporte contábil é essencial para blindar o salão.